A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou o Projeto de Lei Complementar 9/2024, que institui o Programa Escola Cívico-Militar. Idealizada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), a iniciativa visa melhorar a qualidade da educação, medida pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), além de reduzir a violência e promover uma cultura de paz nas escolas.

As Secretarias Estaduais da Educação e da Segurança Pública serão responsáveis pela implementação do programa, previsto para começar ainda em 2024. O foco será em escolas com desempenho abaixo da média estadual e altos índices de vulnerabilidade social e fluxo escolar. Estima-se que entre 50 e 100 escolas adotem o modelo cívico-militar.

Houve tumulto antes da Alesp aprovar as escolas cívico-militares

Antes da sessão, nesta terça-feira (21), policiais militares entraram em confronto com manifestantes que se opunham ao projeto de lei para a implementação do programa de escolas cívico-militares no estado de São Paulo. O incidente ocorreu na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).

Soldados do Batalhão de Ações Especiais de Polícia (Baep) utilizaram escudos, cassetetes e spray de pimenta para conter um grupo de manifestantes que tentava entrar no plenário da Alesp.

“Por algum momento, o ambiente nesta casa ficou tenso, com o plenário podendo ser invadido”, confirmou o presidente da Alesp, deputado André do Prado (PL), no início da sessão de votação. “Algumas medidas de segurança tiveram que ser tomadas, mas a segurança já foi retomada”, completou o deputado.

Como o projeto será implementado

A implementação do programa exige o consentimento das comunidades escolares, obtido por meio de consultas públicas anunciadas no Diário Oficial com antecedência mínima de 15 dias. Pais de alunos e professores serão consultados para decidir sobre a conversão das escolas. Policiais militares da reserva contribuirão com a disciplina e o civismo nas escolas selecionadas.

As escolas cívico-militares poderão ser estabelecidas em prédios escolares já existentes ou em novas construções, de forma gradual. Além das instituições estaduais, os municípios também poderão participar do programa. A proposta complementa, sem substituir, os programas pedagógicos já existentes da Secretaria de Educação.

A Secretaria da Educação será responsável pelo currículo dessas escolas e pela capacitação dos professores. A Secretaria da Segurança Pública designará policiais militares da reserva para atuarem como monitores, conduzindo atividades extracurriculares e garantindo a organização e a segurança.

A seleção dos policiais da reserva ficará a cargo da Secretaria de Segurança Pública, que também será responsável pelo pagamento de seus salários. Cada escola contará com pelo menos um policial militar. Em escolas municipais, a colaboração ocorrerá com as prefeituras, sendo a seleção dos policiais de responsabilidade das Secretarias Municipais.

O financiamento das instituições cívico-militares será equivalente ao das unidades regulares, com impacto orçamentário já previsto nos custos de pessoal da secretaria. Serão destinados R$ 7,2 milhões anuais para o pagamento dos militares envolvidos no programa.

O Programa Escola Cívico-Militar, segundo Tarcísio de Freitas, tem como objetivo principal elevar os índices de desenvolvimento educacional e proporcionar um ambiente mais seguro e disciplinado para os alunos. A combinação de disciplina militar com ensino de qualidade é vista como uma solução para enfrentar os desafios educacionais em áreas de maior vulnerabilidade.