Moraes quer interpretação do STF para regular Big Techs
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Moraes: ‘basta uma interpretação do STF’ para regular Big Techs

Para Moraes basta o STF dar uma interpretação sobre o artigo 19 do Marco Civil para regular as big techs.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, defendeu nesta quarta-feira (22) a regulamentação das big techs. A declaração foi feita durante o encerramento de um seminário internacional sobre inteligência artificial, democracia e eleições, realizado no TSE.

Moraes, que também é ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), argumentou que as plataformas devem ser mais responsabilizadas pelos conteúdos que circulam nelas. Segundo ele, para implementar essa regulamentação, bastaria “um artigo na lei ou uma interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF)” que estendesse ao mundo virtual as proibições já válidas no mundo real.

“[As big techs] não são meros repositórios, são empresas que, dentro do capitalismo, querem lucrar. E não há nenhum problema em relação a isso, mas têm que ser regulamentadas”, afirmou o presidente do TSE.

Moraes quer uma interpretação do STF sobre artigo 19

Moraes enfatizou que a regulamentação necessária poderia ser simples: “Para mim, bastaria um artigo da lei ou uma interpretação que o STF, brevemente, ao analisar o artigo 19, deve dar: o que não pode no mundo real, não pode no virtual. Não precisa de mais nada, não precisa de um Código de 600 artigos.”

Ele mencionou a análise em curso no STF sobre o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que estabelece os princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.

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