O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou o recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro para que sua inelegibilidade fosse revisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Bolsonaro e seu vice na chapa de 2022, Walter Braga Netto, foram condenados por abuso de poder político e econômico durante as comemorações do Bicentenário da Independência.

Moraes alegou motivos processuais para negar o recurso

Moraes rejeitou o recurso por motivos processuais, afirmando que o pedido não “cumpriu os requisitos previstos na lei” para este tipo de recurso. O ministro também destacou que os réus tiveram garantido o direito à defesa e que o TSE agiu conforme a Constituição Federal.

“A controvérsia foi decidida com base nas peculiaridades do caso concreto, de modo que alterar a conclusão do acórdão recorrido pressupõe revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos, providência que se revela incompatível com o Recurso Extraordinário”, afirmou Moraes.

A defesa de Bolsonaro já anunciou a intenção de apresentar um novo recurso. Caso a Justiça Eleitoral mantenha a rejeição, ainda é possível solicitar diretamente ao STF a revisão da decisão do TSE.

“Respeitamos profundamente a decisão, mas, por não concordarmos com o conteúdo, interporemos o recurso adequado no momento oportuno”, disseram os advogados de Bolsonaro.

Bolsonaro acumula duas inelegibilidades A condenação de Bolsonaro a oito anos de inelegibilidade por abuso de poder político e econômico nas comemorações do 7 de Setembro de 2022 é a segunda punição eleitoral que ele enfrenta.

Além da inelegibilidade, Bolsonaro e Braga Netto foram multados em R$ 425,6 mil e R$ 212,8 mil, respectivamente.

Em junho do ano passado, Bolsonaro já havia sido declarado inelegível em um processo por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação devido a uma reunião com embaixadores no Planalto. Ambas as condenações não são cumulativas, contando para o mesmo período de oito anos a partir da eleição de 2022.