O deputado Filipe Barros (PL-PR), líder da oposição na Câmara dos Deputados, apresentou o Projeto de Lei 1659/2024, PL que visa restringir financiamento internacional para ONGS que visa restringir o financiamento internacional para ONGs no Brasil. O projeto, denominado “PL da Soberania Nacional”, proíbe países e partidos políticos estrangeiros de financiarem ONGs brasileiras e limita as doações de pessoas físicas ou jurídicas de outros países a 100 salários mínimos (aproximadamente R$ 140 mil). Além disso, exige que as ONGs detalhem a destinação dos recursos recebidos para poderem operar com esses valores.

Barros argumenta que a proposta é crucial para proteger a soberania nacional, evitando a interferência estrangeira em setores estratégicos como energia, transporte, telecomunicações, armamentos, indústria aeroespacial, extração de recursos naturais, saneamento, biotecnologia e medicamentos. Ele afirmou, em entrevista ao programa Assunto Capital da Gazeta do Povo, que a medida difere da legislação russa e visa proteger o Brasil de países que, segundo ele, têm interesse em impedir o desenvolvimento nacional por meio de ONGs.

A Câmara dos Deputados também discute outras propostas relacionadas ao financiamento de ONGs, prevendo a obrigatoriedade de declaração de recursos estrangeiros, a criação de uma lei de transparência específica e um cadastro nacional de ONGs. Os projetos serão analisados pelas comissões de Administração e Serviço Público (CASP), de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), com o deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) como relator inicial.

No Senado, um projeto elaborado durante a CPI das ONGs está sendo analisado. Esse projeto estabelece regras de transparência e governança para as ONGs e proíbe a participação de servidores públicos em suas operações. A proposta ainda será examinada por duas comissões e não tem relator definido até o momento.

Filipe Barros fala sobre a importância do PL que restringe financiamento das ONGS

Na entrevista, Filipe Barros acusou partidos políticos de se beneficiarem diretamente das ações de ONGs financiadas por recursos estrangeiros. Ele citou o exemplo da exploração de petróleo na margem equatorial, onde a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, associada a várias ONGs, teria influenciado o Ibama a barrar a exploração pela Petrobrás. Segundo Barros, essas ONGs agem como extensão de uma política que não favorece o desenvolvimento nacional.

Marina Silva já foi convocada pela CPI das ONGs devido à sua ligação com o Instituto de Pesquisa Ambiental (Ipam), que recebeu recursos do Fundo Amazônia. Ela afirmou que não ocupava função administrativa no Ipam quando os projetos foram aprovados.

Barros também mencionou a atuação de ONGs no debate sobre o “PL da Censura”. Ele alegou que o Instituto Vero, ligado ao youtuber Felipe Neto e financiado por George Soros, teria promovido a censura através de estudos usados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Felipe Neto defendeu sua ONG, destacando as contribuições financeiras recebidas e o trabalho realizado pelo Instituto Vero no combate à desinformação.

Críticas de Especialistas ao Projeto

Advogados e juristas ouvidos pela Gazeta do Povo expressaram preocupações sobre as possíveis implicações do projeto de lei. Antônio Fernando Pinheiro Pedro, do think tank Iniciativa Dex, classificou a proposta como antidemocrática, argumentando que representa uma tentativa indevida de controle estatal sobre organizações civis.

O advogado constitucionalista André Marsiglia apontou para subjetividades nas propostas, alertando que podem gerar interpretações políticas e dificultar a atuação das ONGs. Ele destacou a complexidade de definir o que constitui uma ligação com organismos internacionais e a dificuldade de regulamentar a participação de ONGs em campanhas por mudanças na legislação brasileira.

Marsiglia também criticou a possibilidade de o Congresso Nacional proibir a atuação de ONGs que não cumprirem a lei, argumentando que isso poderia comprometer a isonomia e inviabilizar investimentos.

Debate segue no Congresso

O projeto de lei apresentado por Filipe Barros visa restringir o financiamento internacional para ONGs brasileiras, alegando a necessidade de proteger a soberania nacional. A proposta gerou controvérsias e críticas de especialistas, que temem seu impacto sobre a liberdade e a operação das organizações civis no Brasil. O debate segue nas comissões da Câmara e do Senado, enquanto a discussão pública continua a evoluir.