A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou nesta terça-feira (21) a condenação do ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu (PT), por corrupção passiva. A decisão foi tomada por uma votação apertada, com 3 votos a favor e 2 contra.
José Dirceu havia sido condenado em 2017 pela 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelos casos da Operação Lava Jato, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A pena total imposta foi de 8 anos, 10 meses e 28 dias de prisão.
STF anulou condenação de José Dirceu por prescrição do crime
A defesa de Dirceu argumentou que o crime de corrupção passiva já estava prescrito quando a sentença foi publicada. Como o ex-ministro tinha mais de 70 anos na data da condenação, o prazo de prescrição é reduzido pela metade, conforme a lei.
A condenação estava relacionada ao suposto recebimento de propina em um contrato firmado entre a Petrobras e a empresa Apolo Tubulars em 2009. A maioria dos ministros aceitou o argumento da defesa de que o crime de corrupção passiva se consumou no momento da assinatura do contrato. Com isso, a Segunda Turma considerou extinta a punibilidade pelo crime de corrupção passiva.
O julgamento começou no plenário virtual em 2022, mas foi transferido para o plenário físico. O relator, ministro Edson Fachin, e a ministra Cármen Lúcia votaram pela manutenção da condenação. No entanto, o ministro Ricardo Lewandowski, que se aposentou recentemente e agora é ministro da Justiça, divergiu e votou pela anulação da pena. Os ministros Nunes Marques e Gilmar Mendes acompanharam Lewandowski. O presidente da Turma, Dias Toffoli, não participou da votação.
José Dirceu está em liberdade desde 2019. Ele foi inicialmente preso em 2013, durante o escândalo do mensalão, cumpriu parte da pena e teve a condenação extinta pelo ministro Luís Roberto Barroso em 2016. Dirceu também foi preso em outras ocasiões no âmbito da Lava Jato.
Em 2023, José Dirceu participou do aniversário de 43 anos do Partido dos Trabalhadores (PT) em Brasília. Desde então, o PT tem trabalhado para reabilitar publicamente o ex-ministro. Em abril deste ano, ele discursou no Congresso em uma sessão solene do Senado, comemorando os 60 anos do início da Ditadura Militar em 1964. Esta foi a primeira vez em 19 anos que Dirceu voltou ao Legislativo após sua cassação e condenação.
