No domingo (30), o empresário Elon Musk, proprietário da plataforma X, reafirmou que o ministro Alexandre de Moraes não segue o devido processo legal em suas decisões. Musk fez a declaração ao compartilhar uma publicação do perfil de Assuntos Governamentais Globais da rede social, que abordava a última ordem judicial do ministro contra a plataforma.

Musk criticou Moraes afirmando que “a lei está violando a lei” em referência à nova decisão do ministro.

Segundo o perfil de assuntos internos da plataforma, a empresa cumpriu uma ordem para remover conteúdo crítico a um político brasileiro, cujo nome não foi mencionado. No entanto, apesar de cumprir a ordem, Moraes teria mantido e aumentado a multa de R$ 100 mil para R$ 700 mil em um curto prazo de duas horas.

Tentativa de aumentar multa seria negar o devido processo legal

O X considerou o prazo “irrazoável”, mas cumpriu a ordem de boa-fé, removendo as postagens no Brasil no mesmo dia, conforme a nota. A empresa de Musk afirmou que está em conformidade com a legislação brasileira e aguarda um recurso que será analisado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). “A tentativa de Moraes de aumentar a multa para R$ 700 mil está em contradição com sua própria ordem anterior e representa uma clara negação do devido processo legal, devendo ser anulada em recurso”, declarou a plataforma.

Embora a publicação não tenha mencionado o nome do político criticado ou a decisão específica, foi feita dias após Moraes multar a plataforma em R$ 700 mil por não remover conteúdo com críticas ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Na ocasião, o ministro rejeitou um recurso apresentado pelo X e deu o prazo de 24 horas para a plataforma pagar a multa.